Processo 231216/04
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/05/2004 14:08
Autuado em 28/05/2004 14:08
Oficio de encaminhamento 052/04
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4294/2017 da Segunda Câmara, de 20/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2017 Acórdão   4294/ 2017 Irregularidade das contas com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/10/2017 Acórdão   4294/ 2017 Irregularidade das contas com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Interessado ERDOLINO DOS SANTOS VIANA
Interessado MOACYR LUIZ SOARES FILHO
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado ROBERIO RODRIGUES JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/07/2004 14:32 275957/04 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
14/12/2022 03:12 do Protocolo 773932/22
19/07/2022 15:59 do Protocolo 376640/22
11/06/2021 14:09 do Protocolo 359857/21
19/06/2020 13:38 do Protocolo 387156/20
09/07/2019 09:25 Recibo de Petição Intermediária - 467788/19, de 09/07/19 - Protocolo: 467788/19
20/02/2019 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109113/19
31/07/2018 08:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 532802/18
02/05/2018 10:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 308554/18
09/03/2018 16:03 AR do ofício OCD - 16/18 - GP
17/01/2018 11:22 Devolução do Ofício - IDC - 1603/17 - COEX
14/12/2017 12:10 Devolução do Ofício - IDC - 1604/17 - COEX
08/12/2017 11:47 AR do ofício OPD - 2066/17 - GP
11/03/2015 12:42 Devolução do Ofício - OCN - 1365/15 - DP
19/02/2015 10:30 Devolução do Ofício - OCN - 412/15 - DP
09/01/2015 11:07 Devolução do Ofício - OCN - 19429/14 - DP
19/11/2009 11:36 do aviso de recebimento do ofício nº 3000/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:45 do aviso de recebimento do ofício nº 2999/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:45 do aviso de recebimento do ofício nº 2998/2009-OCN-DCM
10/08/2004 17:12 do Protocolo nº 324958/04
09/08/2004 11:15 do Protocolo nº 305473/04, referente PRAZO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   2066/ 2017   
COEX  27/11/2017 Instrução de Cobrança   1601/ 2017   
COEX  27/11/2017 Instrução de Cobrança   1602/ 2017   
COEX  27/11/2017 Instrução de Cobrança   1603/ 2017   
COEX  27/11/2017 Instrução de Cobrança   1604/ 2017   
DP  13/04/2015 Edital Diverso   38/ 2015   
DP  20/02/2015 Ofício de Contraditório   1365/ 2015   
DP  14/01/2015 Ofício de Contraditório   412/ 2015   
DP  12/12/2014 Ofício de Contraditório   19429/ 2014   
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2998/ 2009 03/11/2009 
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2999/ 2009 03/11/2009 
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   3000/ 2009 10/11/2009 
DCM  29/03/2007 Edital Diverso   15/ 2007   
DG  23/07/2004 Ofício de Contraditório   4292/ 2004   
DG  15/07/2004 Ofício de Contraditório   4059/ 2004   
DG  24/06/2004 Ofício de Contraditório   3194/ 2004   
DG  24/06/2004 Ofício de Contraditório   3195/ 2004   
DG  24/06/2004 Ofício de Contraditório   3196/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2023 2956 Despacho Processual Diverso nº 164/2023
24/02/2023 2927 Despacho Processual Diverso nº 64/2023
20/10/2017 1700 Acórdão nº 4294/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 04/10/2017
15/04/2015 1101 Edital Diverso nº 38/2015
07/04/2015 1095 Despacho Processual Diverso nº 1610/2015
09/01/2009 181 Despacho Processual Diverso nº 6899/2008
09/04/2007 93 Edital Diverso nº 15/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2023 21:13 DP  
04/04/2023 17:05 GACAK Despacho Processual Diverso nº 164/2023 -
04/04/2023 13:08 SMPJTC  
13/03/2023 12:23 3PC Parecer nº 214/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Baixa de responsabilidade pecuniária. Pelo encerramento.
10/03/2023 17:00 SMPjTC  
01/03/2023 07:59 CGM Despacho Processual Diverso nº 93/2023 -
23/02/2023 22:02 GACAK Despacho Processual Diverso nº 82/2023 -
17/02/2023 11:13 CMEX Informação nº 621/2023 -
30/01/2023 13:16 GACAK Despacho Processual Diverso nº 64/2023 -
29/01/2023 22:10 SMPJTC  
23/01/2023 11:28 3PC Parecer nº 64/2023 - Ementa: Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de decisão. Declaração judicial de nulidade da auditoria originária. Feitos autônomos. Aplicabilidade da RES 60/2017. Valor de alçada. Baixa de pendência e encerramento do feito.
21/01/2023 12:12 SMPjTC  
16/12/2022 17:16 GACAK Despacho Processual Diverso nº 5/2023 -
20/02/2018 10:52 CMEX Informação nº 1738/2018 -
20/02/2018 10:52 CMEX Informação nº 175/2018 -
20/02/2018 10:52 CMEX Informação nº 2253/2022 -
20/02/2018 10:52 CMEX Informação nº 2717/2021 -
20/02/2018 10:52 CMEX Informação nº 3065/2020 -
20/02/2018 10:52 CMEX Informação nº 3817/2019 -
20/02/2018 10:52 CMEX Informação nº 4712/2022 -
20/02/2018 10:52 CMEX Informação nº 780/2022 -
16/02/2018 16:00 DP Informação nº 1647/2018 -
09/02/2018 14:42 GP Ofício de Certidão de Débito nº 16/2018 -
29/11/2017 09:49 COEX Certidão de Débito nº 137/2018 -
29/11/2017 09:49 COEX Despacho Processual Diverso nº 78/2018 -
29/11/2017 09:49 COEX Informação nº 7663/2017 -
28/11/2017 14:28 DP Informação nº 14907/2017 -
27/11/2017 15:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2066/2017 -
23/11/2017 13:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 966/2017 -
23/11/2017 13:06 COEX Informação - Contas Irregulares nº 263/2017 -
23/11/2017 13:06 COEX Informação - Contas Irregulares nº 264/2017 -
23/11/2017 13:06 COEX Informação - Contas Irregulares nº 265/2017 -
23/11/2017 13:06 COEX Informação - Contas Irregulares nº 266/2017 -
23/11/2017 13:06 COEX Instrução de Cobrança nº 1601/2017 -
23/11/2017 13:06 COEX Instrução de Cobrança nº 1602/2017 -
23/11/2017 13:06 COEX Instrução de Cobrança nº 1603/2017 -
23/11/2017 13:06 COEX Instrução de Cobrança nº 1604/2017 -
23/11/2017 13:06 COEX Informação nº 7572/2017 -
25/10/2017 13:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2299/2017 -
23/10/2017 10:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3590/2017 -
05/10/2017 14:57 S2C Acórdão nº 4294/2017 -
19/09/2017 09:49 GACAC  
25/04/2017 19:20 SMPjTC Parecer nº 4444/2017 - Irregularidade com ressarcimento de valores Tomada de Contas Extraordinária. Município de Matinhos. Instrução pela irregularidade das contas tomadas com ressarcimento de valores ao erário. Parecer Ministerial corroborativo.
16/06/2015 14:03 COFIM Instrução nº 1132/2017 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELO RESSARCIMENTO DE VALORES AO ERÁRIO.
02/04/2015 17:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1511/2015 -
02/04/2015 17:59 DP Edital Diverso nº 38/2015 -
13/03/2015 11:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1610/2015 -
09/12/2014 23:46 DP Informação nº 20680/2014 -
09/12/2014 23:46 DP Informação nº 2405/2015 -
09/12/2014 23:46 DP Informação nº 3433/2015 -
09/12/2014 23:46 DP Informação nº 630/2015 -
09/12/2014 23:46 DP Ofício de Contraditório nº 1365/2015 -
09/12/2014 23:46 DP Ofício de Contraditório nº 19429/2014 -
09/12/2014 23:46 DP Ofício de Contraditório nº 412/2015 -
01/10/2014 14:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4214/2014 -
13/05/2011 08:17 DCM Instrução nº 2245/2014 - Análise de contraditório de auditoria realizada no município de Matinhos
24/08/2010 15:35 SITIO  
26/02/2010 12:51 DCM  
23/02/2010 16:25 DP Informação nº 292/2010 -
19/02/2010 15:58 DP  
04/02/2010 08:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 62/2010 -
09/02/2009 09:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 98/2010 -
09/02/2009 09:08 DCM Ofício de Contraditório nº 2998/2009 -
09/02/2009 09:08 DCM Ofício de Contraditório nº 2999/2009 -
09/02/2009 09:08 DCM Ofício de Contraditório nº 3000/2009 -
05/02/2009 08:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 512/2009 -
04/02/2009 16:10 DP Informação nº 204/2009 -
30/01/2009 08:51 DP  
07/01/2009 16:55 DCM  
19/12/2008 16:53 DP Informação nº 23/2009 -
07/11/2008 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6899/2008 -
01/11/2007 09:00 SMPjTC Parecer nº 19209/2008 - diligência Ementa: POR NOTIFICAÇÃO DE OUTRAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO DESVIO DE COMBUSTÍVEIS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
01/10/2007 17:10 DCM  
27/06/2007 12:03 SAUDI  
18/06/2007 10:25 GCHN  
29/05/2007 10:48 DCM  
14/05/2007 15:35 GCHN  
19/03/2007 16:59 DCM  
15/03/2007 09:18 GCHN  
06/03/2007 14:32 DCM  
05/03/2007 16:37 DP  
26/10/2005 17:48 DCM  
21/10/2004 14:02 DIJUR  
15/06/2004 13:50 DG  
31/05/2004 12:24 DCM  
28/05/2004 14:07 GP  

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